Polityka prywatności

1. Administrador de dados e definições

1. O Administrador dos dados pessoais dos Clientes/Usuários da Loja Online, também chamado de Vendedor, é: KKS sp. z o.o. sp.k., VAT: PL521 371 16 21, REGON: 362953432.
2. O Administrador de dados pode ser contatado:
   1. pelo endereço de correspondência: Dereniowa 2/9, 02-776 Varsóvia, Poland;
   2. pelo endereço de e-mail: info@mamabrum.pt.
3. Usuário - pessoa física que acessa a página(s) da Loja Online ou utiliza os serviços ou funcionalidades descritas nesta Política de Privacidade e Cookies.
4. Cliente - pessoa física com plena capacidade jurídica, pessoa física que é Consumidor, pessoa jurídica ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade legal, que celebra com o Vendedor um Contrato de venda à distância.
5. Loja Online - serviço online administrado pelo Vendedor, disponível nos endereços eletrônicos (sites): https://mamabrum.pt, através do qual o Cliente/Usuário pode obter informações sobre o Produto e sua disponibilidade, bem como comprar o Produto ou solicitar a prestação de serviço.
6. Newsletter - informações, incluindo informações comerciais nos termos da lei de 18 de julho de 2002 sobre prestação de serviços por via eletrônica (Dz. U. de 2020, poz. 344), enviadas pelo Vendedor ao Cliente/Usuário por via eletrônica; seu recebimento é voluntário e requer o consentimento do Cliente/Usuário.
7. Conta - conjunto de dados armazenados na Loja Online e no sistema de TI do Vendedor relativos a um Cliente/Usuário específico e aos pedidos feitos e contratos celebrados por ele, através do qual o Cliente/Usuário pode fazer pedidos e celebrar contratos.
8. GDPR - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

2. Objetivos, fundamentos legais e período de tratamento de dados

1. Para a realização do Contrato de venda à distância, o Vendedor processa:
   1. informações sobre o dispositivo do Usuário para garantir o funcionamento correto dos serviços: endereço IP do computador, informações contidas em cookies ou outras tecnologias semelhantes, dados da sessão, dados do navegador de internet, dados do dispositivo, dados de atividade no site, incluindo páginas específicas;
   2. informações de geolocalização, se o Usuário consentiu com o acesso do prestador de serviços à geolocalização. A informação de geolocalização é usada para fornecer ofertas de produtos e serviços mais adequadas;
   3. dados pessoais dos Usuários: nome, sobrenome, endereço da sede, endereço de correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, NIP, número da conta bancária ou outros dados pessoais necessários para a realização da compra, exigidos pelo Administrador durante o processo de compra.
2. Essas informações não contêm dados sobre a identidade dos Usuários, mas em combinação com outras informações podem constituir dados pessoais e, portanto, o Administrador lhes oferece total proteção sob o GDPR.
3. Esses dados são processados de acordo com o art. 6 par. 1 lit. b do GDPR, para a prestação do serviço, ou seja, contrato de prestação de serviços eletrônicos de acordo com os Termos e Condições, e de acordo com o art. 6 par. 1 lit. a do GDPR, em relação ao consentimento para o uso de certos cookies ou outras tecnologias semelhantes, expressos pelas configurações apropriadas do navegador de internet de acordo com a Lei de Telecomunicações ou em relação ao consentimento para geolocalização. Os dados são processados até que o Cliente/Usuário deixe de usar a Loja Online.
4. O Administrador compromete-se a tomar todas as medidas exigidas pelo art. 32 do GDPR, ou seja, considerando o estado da técnica, o custo de implementação, a natureza, o escopo e os objetivos do tratamento, bem como o risco de violação dos direitos ou liberdades das pessoas singulares, o Administrador implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança correspondente a esse risco.

3. Atividades de marketing do administrador

1. Na página da Loja Online, o Administrador de dados pode publicar informações de marketing sobre seus produtos ou serviços. A exibição desses conteúdos é realizada pelo Administrador de dados de acordo com o art. 6 par. 1 lit. f do GDPR, ou seja, conforme o interesse legítimo do Administrador de dados de publicar conteúdos relacionados aos serviços prestados e conteúdos promocionais das ações em que o Administrador de dados está envolvido. Ao mesmo tempo, essa atividade não infringe os direitos e liberdades dos Clientes/Usuários, pois eles esperam receber conteúdos semelhantes e até mesmo o esperam ou é o objetivo direto de sua visita ao site(s) da Loja Online.

4. Destinatários dos dados dos usuários

1. O Administrador de dados divulga os dados pessoais dos usuários exclusivamente a entidades processadoras com base em contratos de subcontratação de dados pessoais, para a prestação de serviços ao Administrador de dados, como hospedagem e manutenção do Site, serviços de TI, marketing e relações públicas.

5. Transferência de dados pessoais para países terceiros

1. Os dados pessoais não serão processados em países terceiros.

6. Direitos dos titulares dos dados

1. Cada pessoa cujos dados são processados tem o direito de:
   1. acesso (art. 15 do GDPR) - obter do Administrador de dados a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sendo processados. Se os dados da pessoa estiverem sendo processados, ela tem o direito de acessar esses dados e obter as seguintes informações: os objetivos do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o período de armazenamento dos dados ou os critérios para sua determinação, o direito de solicitar a retificação, eliminação ou limitação do tratamento de dados pessoais, bem como de se opor a tal tratamento;
   2. obter uma cópia dos dados (art. 15 par. 3 do GDPR) - obter uma cópia dos dados processados, sendo que a primeira cópia é gratuita, e para cópias adicionais, o Administrador de dados pode cobrar uma taxa razoável, baseada nos custos administrativos;
   3. retificação (art. 16 do GDPR) - solicitar a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, que estejam incorretos, ou completar dados incompletos;
   4. eliminação de dados (art. 17 do GDPR) - solicitar a eliminação de seus dados pessoais, se o Administrador de dados não tiver mais uma base legal para processá-los ou os dados não forem mais necessários para os fins do tratamento;
   5. limitação do tratamento (art. 18 do GDPR) - solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais, quando:
      1. a pessoa contesta a exatidão dos dados pessoais - por um período que permita ao Administrador de dados verificar a exatidão desses dados;
      2. o tratamento é ilegal, e a pessoa se opõe à eliminação dos dados, solicitando a limitação de seu uso;
      3. o Administrador de dados não precisa mais dos dados, mas eles são necessários à pessoa para estabelecer, exercer ou defender reivindicações;
      4. a pessoa se opôs ao tratamento - até que se determine se os fundamentos legítimos do administrador prevalecem sobre os fundamentos da oposição da pessoa.
   6. portabilidade dos dados (art. 20 do GDPR) - receber em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, os dados pessoais que forneceu ao Administrador de dados, e solicitar a transferência desses dados a outro Administrador, se os dados forem processados com base no consentimento da pessoa ou em um contrato com ela celebrado, e se os dados forem processados de forma automatizada;
   7. oposição (art. 21 do GDPR) - se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins legítimos do administrador, por motivos relacionados à sua situação particular, incluindo a profilagem. O Administrador de dados, então, avalia a existência de bases legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa, ou fundamentos para estabelecer, exercer ou defender reivindicações. Se, de acordo com a avaliação, os interesses da pessoa forem mais importantes que os do administrador, o Administrador de dados será obrigado a cessar o tratamento dos dados para esses fins;
   8. revogar o consentimento a qualquer momento e sem justificar o motivo, mas o tratamento dos dados pessoais realizado antes da revogação do consentimento ainda será legal. A revogação do consentimento resultará na cessação do tratamento dos dados pessoais pelo Administrador para o fim para o qual o consentimento foi dado.
2. Para exercer os direitos acima mencionados, a pessoa deve contatar o Administrador de dados usando os dados de contato fornecidos e informá-lo sobre o direito e a extensão em que deseja exercer.

7. Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais

1. A pessoa cujos dados são processados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, que na Polônia é o Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, com sede em Varsóvia, ul. Stawki 2, e que pode ser contatado da seguinte forma:
2. por correspondência: ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia;
3. através da caixa de correio eletrônica disponível no site: https://www.uodo.gov.pl/pl/p/kontakt;
4. Linha de atendimento: 606-950-000.

8. Encarregado de Proteção de Dados

1. Em qualquer caso, a pessoa pode também contatar diretamente o encarregado de proteção de dados do Administrador por e-mail ou por escrito no endereço do Administrador de dados fornecido na seção 1, ponto 2 desta Política de Privacidade e Cookies.

9. Alterações à Política de Privacidade

1. A política de privacidade e cookies pode ser complementada ou atualizada conforme necessário pelo Administrador para garantir informações atualizadas e precisas aos Clientes/Usuários.

10. Cookies

1. A loja online coleta informações sobre os Clientes, Usuários e seus comportamentos das seguintes maneiras:
   1. através de informações voluntariamente fornecidas em formulários, para finalidades resultantes da função específica do formulário;
   2. através do armazenamento em dispositivos finais de arquivos cookies (chamados "cookies");
   3. através da coleta de logs do servidor web pelo operador de hospedagem da Loja Online (necessário para o funcionamento correto do serviço).
2. Cookies são dados de TI, especialmente arquivos de texto, que são armazenados no dispositivo final do Cliente/Usuário e destinados ao uso da página da Loja Online. Os cookies geralmente contêm o nome da página da web de onde vêm, o tempo de armazenamento no dispositivo final e um número único.
3. A Loja Online usa cookies somente após o Cliente/Usuário da Loja ter dado seu consentimento prévio. O consentimento para o uso de todos os cookies pela Loja Online é dado clicando no botão: "Fechar" ao exibir a mensagem sobre o uso de cookies pela Loja Online ou fechando essa mensagem.
4. Se o Cliente/Usuário da Loja Online não concorda com o uso de cookies pela Loja Online, ele pode usar a opção "Não concordo", também disponível na mensagem sobre o uso de cookies pela Loja Online, ou fazer alterações nas configurações do navegador que está usando atualmente (isso pode, no entanto, causar o funcionamento incorreto da página da Loja Online).
5. Para gerenciar as configurações de cookies, escolha um navegador da lista e siga as instruções: Internet Explorer, Chrome, Safari, Firefox, Opera, Android, Safari (iOS), Windows Phone.
6. A base legal para o tratamento dos dados pessoais provenientes dos cookies são os interesses legítimos do Administrador de dados, garantindo a alta qualidade dos serviços, segurança dos serviços.
7. Dentro da Loja Online, são utilizados dois tipos principais de cookies: "de sessão" (session cookies) e "persistentes" (persistent cookies). Cookies "de sessão" são arquivos temporários que são armazenados no dispositivo final do Usuário até o logout, saída da Loja Online ou desligamento do software (navegador da internet). Cookies "persistentes" são armazenados no dispositivo final do Cliente/Usuário por um período especificado nos parâmetros dos cookies ou até que sejam excluídos pelo Cliente/Usuário.

8. Os cookies são usados para os seguintes fins:
   1. criar estatísticas que ajudam a entender como os Clientes/Usuários da Loja Online usam os sites, permitindo melhorar sua estrutura e conteúdo;
   2. manter a sessão do Cliente/Usuário (após o login), para que o Cliente/Usuário não precise reintroduzir o login e a senha em cada subpágina da Loja Online;
   3. definir o perfil do Cliente/Usuário para exibir recomendações de produtos e materiais personalizados em redes de publicidade, especialmente na rede Google.
9. O software de navegação na web (navegador) geralmente permite, por padrão, o armazenamento de cookies no dispositivo final do Cliente/Usuário. Os Clientes/Usuários podem alterar as configurações nesse sentido. O navegador permite a exclusão de cookies. Também é possível bloquear automaticamente os cookies.
10. As restrições ao uso de cookies podem afetar algumas funcionalidades disponíveis nos sites da Loja Online.
11. Os cookies colocados no dispositivo final do Cliente/Usuário também podem ser usados por anunciantes e parceiros da Loja Online.
12. Os cookies podem ser usados pela rede Google para exibir anúncios ajustados à forma como o Cliente/Usuário usa a Loja Online. Para isso, podem salvar informações sobre o caminho de navegação do usuário ou o tempo de permanência em uma página específica: https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
13. Recomendamos que o Cliente/Usuário leia a política de privacidade dessas empresas para conhecer as regras de uso dos cookies usados nas estatísticas: Política de privacidade do Google Analytics.
14. No âmbito das informações sobre as preferências do Cliente/Usuário coletadas pela rede de publicidade Google, o Cliente/Usuário pode visualizar e editar as informações resultantes dos cookies usando a ferramenta: https://www.google.com/ads/preferences/.
15. Na página da Loja Online, existem plugins que podem transmitir dados dos Clientes/Usuários para Administradores, como:
16. Para a correta realização do Contrato de venda à distância, o Administrador de dados pode compartilhar os dados dos Clientes/Usuários com empresas de courier. As formas de entrega atualmente disponíveis na Loja Online estão disponíveis em: https://mamabrum.pt/pol-delivery.html.
17. Para a correta realização do Contrato de venda à distância, o Administrador pode compartilhar os dados dos Clientes/Usuários com sistemas de pagamento online. As formas de pagamento atualmente disponíveis na Loja Online estão disponíveis em: https://mamabrum.pt/pol-payments.html.

11. Newsletter

1. O Cliente pode consentir em receber informações comerciais por via eletrônica, marcando a opção correspondente no formulário de registro ou posteriormente na seção apropriada. Se tal consentimento for dado, o Cliente/Usuário receberá no e-mail fornecido informações (Newsletter) da Loja Online, bem como outras informações comerciais enviadas pelo Vendedor.
2. O Cliente pode cancelar o recebimento do Newsletter a qualquer momento, desmarcando a caixa correspondente na página de sua Conta ou acessando o formulário https://mamabrum.pt/newsletter.php, clicando no link correspondente em cada Newsletter ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

12. Conta

1. O Cliente/Usuário não pode postar na Loja Online nem fornecer ao Vendedor conteúdo, incluindo opiniões e outros dados de natureza ilegal.
2. O Cliente/Usuário obtém acesso à Conta após o registro.
3. Como parte do registro, o Cliente/Usuário fornece o tipo de conta ou gênero, nome, sobrenome, nome da empresa, NIP, dados para emissão de documentos de venda, dados de envio, endereço de e-mail e escolhe uma senha. O Cliente/Usuário garante que os dados fornecidos no formulário de registro são verdadeiros. O registro exige a leitura cuidadosa dos Termos e Condições e a marcação no formulário de registro de que o Cliente/Usuário leu e aceita integralmente todos os seus termos.
4. No momento em que o Cliente/Usuário obtém acesso à Conta, é celebrado um contrato de prestação de serviços eletrônicos por tempo indeterminado entre o Vendedor e o Cliente. O Consumidor pode rescindir este contrato conforme as regras definidas nos Termos e Condições.
5. O registro de uma Conta em um dos sites da Loja Online também significa registro que permite acesso aos outros sites onde a Loja Online está disponível.
6. O Cliente/Usuário pode rescindir o contrato de prestação de serviços eletrônicos a qualquer momento com efeito imediato, informando o Vendedor por e-mail ou por escrito no endereço do Administrador de dados fornecido na seção 1, ponto 2 desta Política de Privacidade e Cookies.
7. O Vendedor tem o direito de rescindir o contrato de prestação de serviços relativos à Conta em caso de cessação do serviço da Loja Online ou sua transferência para um terceiro, violação da lei ou dos Termos e Condições pelo Cliente/Usuário, ou em caso de inatividade do Cliente/Usuário por um período de 6 meses. A rescisão do contrato ocorre com um período de aviso prévio de sete dias. O Vendedor pode exigir que um novo registro de Conta exija autorização do Vendedor.